A bagunça que se transformou a câmara municipal neste último mandato refletiu-se em uma ação desastrada que culminou com o arquivamento ao menos 15 denúncias seríssimas contra a gestão, a grande maioria apontadas em inquéritos propostos pelo Ministério Público. 

Não bastou a imprensa apontar, toda santa luzia ver com os próprios olhos e o Ministério Público denunciar 15 crimes contra a Gestão Christiano Xavier, se o processo caiu nas mãos de quem não estava preparado para trabalhar. Como disse o vereador Nilsinho em sua breve fala na reunião desta terça-feira: "A única coisa que a casa Legislativa não faz é fiscalizar". Foram dezenas de milhões de reais gastos com o suor do Luziense para nada. Este é o sentimento de quem noticiou todas as denúncias apresentadas neste processo de impeachment. O sentimento de impunidade! 

Christiano mais uma vez riu da cara de quem deveria fiscalizar seu trabalho e mais uma vez se livrou de acusações sérias com o mesmo argumento do primeiro impeachment: "embromando". 

Funciona da seguinte forma: O Prefeito ameaça, desestabiliza e embroma. O medo é uma das armas que Christiano aprendeu a usar quando delegado de polícia. O medo é um dos maiores ponto fracos do homem moderno. Através da pressão e da ameaça, que ditadores impõem seu poder! Deu certo duas vezes. 

O Vereador César Lara Diniz, antes de emitir seu voto, ponderou exatamente sobre a aplicação do mesmo método de defesa do primeiro impeachment. segundo ele não houve nenhuma nulidade no processo em si. "se você pegar todos os temas levantados, verá que em nenhum deles trás nulidades. Portanto não há prejuízo algum para a defesa. Desta forma os argumentos apresentados pelo acusado são vazios". 

Política ou incompetência

Juntar Vinte e oito denúncias com farta documentação não é tarefa fácil para um advogado experiente, imagine a um munícipe. O autor do Impeachment conseguiu reunir em mais de 1.500 páginas, provas de atos contra o município de Santa Luzia. Segundo a vereadora Suzane, 15 destas denúncias são gravíssimas, apuradas e estão de posse do Ministério Público. 

Mesmo assim, a defesa de Christiano Xavier, acostumada e encontrar "frestas" na lei através de citações monocráticas de processos de 20, 30 anos atrás, conseguiu convencer 10 dos 15 vereadores presentes, de que a própria incompetência de ambos é suficiente para anular 1.500 páginas de investigações. 

Segundo relatório emitido à contra gosto pelo Relator, o vereador Zé Cláudio, as inconsistências apresentadas pela defesa do prefeito, foram suficiente para embasar seu voto pelo arquivamento. 

A postura do Vereador é extremamente condenável desde o inicio do processo. Pela primeira vez desde que assumiu o posto de parlamentar, Zé Cláudio votou contra a abertura de um processo de investigação. Arrumou uma confusão enorme após ser questionado pelo vereador Vagner Guiné e discutiu com a presidência da casa e com os demais pares porque não queria ser nomeado ou ser relator do processo. Dá-se a impressão que o vereador já era voto "comprado" do prefeito, que nos últimos meses acabou agraciado com realizações de solicitações em seu nome. 

Para um vereador que tem como lema 'servir', Zé Cláudio decepcionou! Faltou a ele a independência que sobrou quando César Lara foi relator. 

Esperamos três anos para que as denúncias que pipocavam na imprensa nacional fossem denunciadas. Foi preciso que um munícipe fizesse isto, mesmo os vereadores custando dezenas de milhões todos os anos e tendo a seu dispor assessoria jurídica especializada. Quando a denúncia finalmente chega, a casa legislativa em vez de organizar e fazer o seu papel, fez questão de avacalhar todo o rito.

Começou com o Presidente Ivo Melo impedindo a leitura do processo, com o argumento de que os vereadores não teriam como analisar todos os itens (mesmo o material contendo resumo de tudo e a imprensa esmiuçando todo este processo). Foi dito ainda que a casa teria custos extras com xerox e que os vereadores poderiam reclamar de não ter recebido. O mesmo argumento se repetiu durante os últimos três anos. Os Vereadores Nilson Martins e Suzane Duarte alertaram que o procedimento poderia culminar em nulidade do processo. O presidente da casa, partidário do Prefeito, argumentou que os vereadores eram incapazes de fazer em dois dias o que a imprensa fez em apenas duas horas: Ler parte do processo. 

Em sequência, o Vereador Zé Cláudio, que já havia protagonizado cenas deprimentes de brigas enérgicas com outros pares, não gostou de ser sorteado para compor a mesa que analisaria o processo de impeachment. À época o vereador Nilson Martins argumentou que a partir do momento que um processo dá entrada na casa, sua análise deixa de ser política e passa a ser técnica. " O vereador não é pago para ter opinião ou vontade, ele é pago para fazer valer a lei, o que está implícito na lei orgânica, não para atender interesses de políticos ou do prefeito". 

A falta de bom censo dos nomeados para um dos processos mais importantes de suas carreiras políticas, propiciou uma defesa que iniciou-se com a ameaça de esvaziar partidos imposta pelo prefeito nas redes sociais. Em vez de Suzane ou Sandro assumirem o relatório e fazerem seu papel de fiscalizadores, impuseram a quem não concordava com as provas, o papel de julgar. Suzane preocupada com a campanha e Sandro com o próprio ego, impuseram a Zé Cláudio a oportunidade de isentar o prefeito de responsabilidade e devolveram ao Ministério público a obrigação que era deles: A de fiscalizar! 

Sandro Coelho, acusado por seus apoiadores de ser um covarde, argumentou na reunião de hoje, que seu voto era técnico, mesmo afirmando anteriormente interesse em se descompatibilizar da responsabilidade de julgar por ser aspirante a cargo de prefeito. Pediu para sair do processo, não saiu e arrumou uma confusão tão grande dentro e fora de seu partido, que a majoritária desistiu de apresentar candidatura. Seu argumento foi desmentido pelo Vereador César Lara, que revelou não haver nenhuma ilegalidade na continuação do processo de impeachment e que as denúncias e o rito não continham nenhuma nulidade. Mesmo assim, Sandro manteve o voto e argumentou que não votaria em algo que geraria desgaste á câmara. Tido como a esperança da oposição, o vereador deverá terminar seu mandato como apenas mais um político a ser esquecido no cenário caótico Luziense. 

Suzane Duarte, em seu voto, revelou ter recebido ameaças do denunciado justamente no dia de seu aniversário. 

Votaram a Favor do arquivamento das 28 denúncias contra o Prefeito de Santa Luzia:

André Leite, João Binga (chegou a argumentar que o processo era ilegítimo e que quem estivesse insatisfeito teria que engolir o prefeito), Balú (que não conseguia nem falar ao microfone e votou a favor do processo anteriormente), Luiza do Hospital, Márcio Ferreira, Neylor Cabral, Paulo Bigodinho (que votou a favor da análise do processo),  Ticaca, José Cláudio (relator) e Sandro Coelho (que votou a favor da análise do processo). 

Votaram contra o arquivamento:

Suzane Duarte, Henry Santos, Nilsinho e Vagner Guiné.

Por ser candidato a Prefeito, César Lara pediu para abster-se do voto (Ato que recebeu elogio do relator). O vereador Marcelino não compareceu e justificou a falta, alegando problemas de saúde. 

E assim segue a boiada! 

Quando faltar água na torneira da sua casa, quando for espremido dentro dos coletivos, quando pagar o IPTU mais alto da RMBH, a maior taxa de iluminação pública do Brasil por um serviço que sequer existe, reclame com os vereadores que votaram pelo arquivamento do processo. Afinal, dentre as 28 denúncias há relatórios dos processos impetrados contra a gestão. Em breve, o prefeito poderá ser reeleito e com ele haverá a manutenção da taxa de iluminação, a manutenção do contrato com a Rodap, a renovação do contrato com a Copasa, o aumento do IPTU e as obras fantasmas. 


Daniel Carlos - Colunista do Vitrine


Daniel Carlos é empresário, pós graduado em Sociologia e política pela Unicamp e escreve ao Vitrine sobre assuntos políticos há mais de 10 anos.