Confira abaixo na íntegra todas as propostas de Governo do Candidato a Prefeito de Santa Luzia, Abraão gracco:

Se o outro nome de Minas é liberdade, o de Santa Luzia é resistência. Uma das 34 cidades que integram a região metropolitana de Belo Horizonte com seus 328 anos. Contando cum recursos humanos de quase 250 mil habitantes, comércio e serviços pujantes, recursos naturais coroados com as areias douradas do Rio das Velhas, uma agropecuária relevante e cortado por rodovias e perto de um aeroporto internacional, tem no Muro de Pedra o símbolo da luta contra a opressão do Império que sufocou mais uma tentativa de tornar esse país uma grande nação.

Em tempos de pandemia, os desafios de um governo descente é desenvolver as instituições públicas para entregar à população plataformas de acolhimento talentos que venham colocar a cidade no lugar que ela merece com mais oportunidades e prosperidade.

Atualmente o Município possui 16 secretarias e pouca eficiência administrativa. Isso porque não se valoriza a memória institucional da cidade, além do fato de haver vários servidores concursados desestimulados ou mesmo afastados se suas atribuições de origem. Assim, apresentamos o presente esboço de programa de governo com três eixos de reformas fundamentais a serem encaminhados para a Câmara Municipal de imediato:

1) Reforma administrativa: Deslocamento de serviços especializados para órgãos adequados como pequenas obras (Superintendência de Infraestrutura), engenharia e fiscalização de trânsito e transporte por concessão (Transluz), proteção ao patrimônio histórico (Fundação Municipal de Cultura), capacitação permanente dos servidores e realização de processo seletivos (Fundação Cônego Marinho – FUCOMAR), prioridade para serviços públicos pela internet (e.Governo), reformulação dos conselhos para deliberações virtuais e presenciais;

2) Reforma Tributária e Econômica: Criar um ambiente saudável de negócios voltados para e economia verde com a reformulação Código Tributário, Lei Uso e Ocupação do Solo e ambiental e Plano Diretor e reforma da infraestrutura (viária e internet);

3) Reforma Social: Programa de habitação popular, geração de renda segmentada (moda, alimentação, beleza e pet), incluindo cooperativas de trabalhadores da construção civil (em convênio com o IFMG - Baronesa) para implementação do projeto “Meu passeio, Nosso Passeio”;

1) Secretaria de Governo: Articulação política entre o Executivo e o Legislativo

- Conselho Político, de caráter consultivo e reuniões trimestrais, formado por ex-prefeitos, ex-vereadores e todos os seguimentos econômicos, sociais, culturais e religiosos da cidade para orientar o Prefeito em assuntos sensíveis à Administração;

- Escola de Governo Cônego Marinho (FUCOMAR): Faculdade de administração pública e memória institucional para lapidar talentos. Os formados serão considerados servidores públicos municipais concursados. Homenagem a um dos “Luzias” da Revolução Liberal de 1842;

- Casa dos Conselhos centralizando, os conselhos municipais de saúde, educação, cultura, esportes entre outros. Maioria da sociedade civil (6x4), com ampla divulgação (carro de som e redes sociais) e reuniões aos sábados a tarde nas escolas municipais;

2) Esportes, Lazer e Turismo: Buscar talentos para o esporte de alto rendimento - Criar áreas de recreação pública - Capacitar o cidadão luziense a receber turistas

- Igual valorização de todas as modalidades esportivas. Dividindo-as em amadora (não profissional) e de auto desempenho (profissional), com modalidades masculina e feminina, em especial handebol, futebol, vôlei, artes marciais, basquete, xadrez, bike, motociclismo, ciclismo e maratonista;

- Regularização fundiária dos campos e arenas de esportes individuais e coletivos (TAC para os campos públicos proporcionando acesso da população com critérios razoáveis);

- Fundo municipal para inscrição, uniforme, transporte e hospedagem de todo luziense ou equipe que disputar qualquer esporte de alto rendimento;

- Bolsa atleta com acompanhamento econômico, acadêmico, psicológico e familiar para atletas de alto rendimento;

- Poliesportivo exclusivo para esportes e eventos congêneres;

- Resgate/reforma dos espaços públicos/privados que envolva projetos de esporte, cultura e geração de renda com crianças, adolescentes e seus familiares;

- Resgatar o futebol amador, com punição ao atleta e equipe que remunerar de forma sistemática de forma e desvirtuar a finalidade recreativa;

- Investimento em clubes que possuam categorias de base (reforma, arbitragem, auxílio para disputa de campeonatos);

- Priorizar a aptidão de bairros e locais como o Duquesa II para fins de disponibilizar áreas de lazer gratuitos e remunerados;

- Redimensionar o potencial turístico da cidade para além de religioso, aproveitando a proximidade com o aeroporto de Confins através do Alto da Maravilhas;

- Transformar a Rua Direita em funcionamento 24 horas com cafés temáticos e exposições no teatro e na Casa de Cultura;

3) Desenvolvimento Urbano: Cidade inteligente

- Regularização fundiária de todos os imóveis da cidade (convênios com a COHAB, Faculdade de Direito), mediante usucapião administrativo, judicial e legitimação administrativa (ITER e INCRA);

- Transformação urbanística das favelas em sobrados com escritura, devidamente urbanizados (IFMG);

- Implantação do INOVA Palmital, com saneamento básico complementar, utilização das minas d’água e melhoria nas condições dos feirantes, comerciantes, produtores artesanais e caseiros;

- Uniformização dos passeios da cidade (IFMG), de acordo com padrões internacionais e as nossas particularidades, com desconto no IPTU;

- Reabertura dos viadutos Carlos Calixto e Geraldo Magela (cronograma de 90 dias a depender do andamento da Ação Civil Pública movida pelo MP);

- Convênios com instituições para auxiliar a população na decoração das casas (design de interiores);

4) Educação: Cidadania e preparação para o empreendedorismo

- 100 primeiros dias da educação: eleição direta para diretores por lei (e não mero decreto ou resolução), reconfiguração do colegiado e novo plano de cargos e salários (revisto a cada 03 anos);

- Concurso público a cada 02 (dois anos);

- adoção do sistema de aulas semipresenciais;

- Inclusão e acessibilidade em todos os níveis e séries;

- Implantação da “Escola 24 horas” uma vez por mês com as escolas públicas abertas aos finais de semana para convívio familiar (alimentação, recreação, psicólogos, advogados, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade, Casamento Público, Exame de DNA, Primeiro Emprego, Encaminhamento para Emprego);

- (Implantação do “Passaporte Para a Vida”. Disponível impresso e digital (tablets e smarthphones). Um documento que será Carteira Estudantil para fins de Passe Livre (alunos do ensino infantil, fundamental, médio e universitário das instituições públicas de Santa Luzia). Relação detalhada dos livros lidos (brindes por livro) e o Projeto de Vida que vai mapear as aptidões de cada estudante desde a primeira infância para acesso a programas de incentivo de alto desempenho no município;

5) Saúde: Prevenção e histórico de acompanhamento digital

- Abertura da maternidade municipal com cronograma apresentado em 30 (trinta) dias;

- Postos de Saúde funcionando de 07h00 às 20h00 (sem intervalo de almoço). A prevenção será efetivada por meio das equipes do PSF (Programa Saúde da Família). Consultas (clínico geral) previamente agendadas (presencial, telefone ou aplicativo) e posteriormente encaminhadas para as especializações, no máximo, 24 horas.

- Informatização dos postos de saúde com o treinamento dos agentes para comunicação entre os Postos de Saúde. Ainda, manutenção (hardware e software) por menores aprendizes;

- Implantação do Cadastro Único Municipal, em sincronia com o Cadastro Único Federal (CAD Único);

- Efetivação de exames clínicos e especializados em até 24h;;

- Revitalização das UPA’s (Sede e Distrito) para o atendimento de emergência (risco instantâneo de morte) e urgência (risco moderado de morte);

- Construção do hospital Municipal para procedimentos de alta complexidade (Tratamento de Câncer, Insuficiência renal/fígado, CTI entre outros) em até 06 meses na Fazenda Boa Esperança (Convênio com municípios vizinhos);

- Remodelação do atendimento da Saúde Mental;

- Combate à terceirização e quarteirização dos trabalhadores da saúde: cumprir TAC MP para concurso na área da saúde;

- Fundação de Pesquisa em Saúde, voltada para as nossas doenças regionais;

6) Transporte e Mobilidade: Rever contrato do transporte público e incluir modais coerentes

- Busca implantar as condicionantes do transporte urbano, incentivando-se a concorrência e melhor prestação de serviços à população. Seja no transporte interno na cidade (“verdinho”), seja no intermunicipal (“Move”);

- Implantação / Regularização do transporte suplementar (carro, micro-ônibus e mototaxi);

- Adoção do programa “Domigueira”. Consiste na gratuidade em todos os domingos, com catraca liberada para as famílias visitarem seus parentes na cidade;

- Revitalização da malha ferroviária em parceria com a União para fins de escoamento da produção próprio e de terceiros (porto seco), mobilidade urbana (linha do São Benedito ao Frimisa) e potencial turístico;

7) Cultura: Aprofundar a nossa identidade

- Rotatividade anual na Secretaria Municipal de Cultura: Ocupada preferencialmente por agentes culturais que atuam no município;

- Cronograma de reabertura da Casa de Cultura em até 90 dias, compartilhando seu acervo com uma galeria de arte a ser alugada na Avenida Brasília. Assim, as visitas regulares e guiadas dos alunos de escolas públicas do Distrito será na Sede e os desta no Distrito, como forma de integrar territorialmente a cidade historicamente dividida;

- Implantação nas escolas públicas do programa “Pequenos Gênios” para seleção de bolsistas voltados para as artes plásticas, música, design entre outras manifestações;

- Criação do Clube dos Cavaleiros para a utilização regular de animais na prestação de serviços e entretenimento cultural;

- Incrementar o “Turismo Religioso” de acordo com os programas estadual e federal;

- Retomada de linha férrea para fins de turismo, incluindo as Estações Capitão Eduardo, Rio das Velhas (Estaçãozinha),

Carreira Cumprida e Ribeirão da Mata;

- Transformar as quadrilhas juninas e as cavalgadas em patrimônio cultural municipal;

8) Desenvolvimento Social – Infância e Juventude: O melhor programa social é gerar renda (Primeiro Emprego)

- Criar cooperativas de catadores de resíduos sólidos para fins de geração de renda e complementação a programas sociais (utilizar os alunos das escolas municipais no treinamento da população para separação primária);

- Implantação da guarda-mirim para adolescentes de 14 a 18 anos para educação no trânsito, reciclagem de resíduos sólidos (desmontagem de computadores), Start up (Ingresso Mínimo Juvenil – Renda básica para disputar o jovem com o tráfico);

9) Meio Ambiente e Agricultura: Novos padrões de produção e consumo

- Modelo empresarial para reindustrializar Santa Luzia e sua localização logística privilegiada (eficiência energética);

- Licenciamento célere de empreendimentos com sustentabilidade ambiental, viabilidade econômica e justiça social;

Criação de Unidade de Conservação (parques municipais) e abertura e revitalização imediata de espaços públicos de lazer;

- Utilizar o CAR (Cadastro Ambiental Rural) para monitorar a recuperação de nascentes;

- Reabertura imediata da Fazenda Boa Esperança para sua vocação agropecuária e centro de grandes eventos;

- Criação do banco de sêmen em parceria com a iniciativa privada e órgãos públicos;

- Alterar a lei de uso e ocupação do solo/ plano diretor para fins de recuperar a zona rural;

- Incentivar e financiar a agricultura familiar rural e urbana com a criação de um Mercado Municipal na Sede e no Distrito;

- Implantar a Fazenda Modelo (vivência) para integrar as presentes e futuras gerações para novos padrões de produção e de consumo;

- Buscar parcerias em âmbito nacional e internacional (BIRD) para revitalização do Rio das Velhas O Programa Revitaliza Rio das Velhas. Recuperando seu passivo ambiental com tratamento de esgotos, a preservação e a produção de água e participação social no processo de Licenciamento e de Outorga;

- Criação da Fundação Municipal e Hortas, Parques e Jardins: projetos de floricultura e hortas domiciliares, pintura, corte e manutenção da paisagem municipal;

10) Desenvolvimento Econômico: Reformas estruturais para atrair e manter investimentos e empregos

- Implantar um ambiente de negócios de acordo com a vocação industrial, comercial e turística da cidade;

- Adoção de procedimento célere de registro e acompanhamento da atividade econômica para os autônomos, micro e médio empresariado;

- Reforçar os 06 Distritos Industriais e criar outro voltado para a área de tecnologia (Start up) o aeroporto de Confins (Estrada Alto das Maravilhas / Ribeirão da Mata);

- Reforma Tributária e Econômica (ambiente saudável de negócios voltados para e economia verde): tributos, uso e ocupação do solo e ambiental;