Uma indenização de 1,5 Bilhão de reais a ser paga pela Vale após a tragédia de Brumadinho, será dividida entre os 853 Municípios de Minas Gerais. R$15 milhões deste montante será pago a Santa Luzia.
Até 30 de agosto deste ano, as cidades receberão 40% do valor a que têm direito; até o fim de janeiro do ano que vem, chegam mais 30%. O restante, por seu turno, precisa ser depositado até o início de julho de 2022.
Todas as intervenções custeadas por recursos oriundos do rompimento da barragem do Córrego do Feijão precisarão conter placas com o nome de todas as vítimas da tragédia ambiental.
Estão permitidas ações como a construção de casas de saúde e instituições de ensino. Melhorias estruturais, como intervenções em estradas, também serão autorizadas.
O texto que segue para o plenário diz que os prefeitos não poderão utilizar a parte que lhes cabe nos recursos para quitar salários do funcionalismo público. Os gestores locais ficarão responsáveis por aplicar os recursos conforme as demandas regionais, embora precisem prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
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