Informação consta no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), do Tesouro Nacional, atualizado na última terça-feira (22)
A prefeitura de Santa Luzia, esta impedida de receber recursos federais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação consta no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), do Tesouro Nacional, atualizado a última terça-feira (22).
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Repasses
O último repasse liberado pelo Governo Federal à Santa Luzia através do Fundo de Participação dos municípios foi em agosto no valor de R$ 12.574,652,68. Já este mês o Portal da Fazenda demonstra em tabela específica que a cidade está com os recursos bloqueados. O bloqueio ocorreu no dia 15 deste mês.
Ao todo, 60 prefeituras brasileiras integram a lista que é liderada por Rio Grande do Sul e Goiás com um total de 7 municípios bloqueados em cada estado. Contudo, além dos já citados, o ranking negativo também inclui Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Piauí, Alagoas, Pará, Mato Grosso do Sul e Tocantins
Entre os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do Siafi, conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estão a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Vale ressaltar que nem sempre as restrições estão relacionadas a inadimplências ou a atrasos de pagamento de tributos. A causa do bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas, como o não fornecimento de algum tipo de documento. Os recursos continuarão disponíveis ao município — porém, permanecerão congelados — até que as pendências sejam regularizadas.
Todos os municípios relacionados devem ir até o órgão responsável na região para regularização e desbloqueio.
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