TJMG negocia acordo com o Estado para doação de lotes em Santa Luzia, na região metropolitana; órgão ainda quer viabilizar recursos para construção das casas

Em busca de uma solução para três ocupações urbanas localizadas em Belo Horizonte e Contagem, na região metropolitana, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou nesta quinta-feira (30) reuniões virtuais para dar um fim à queda de braço entre o Estado, as prefeituras e os moradores. As negociações são lideradas pelo 3º vice presidente do órgão, o desembargador Newton Teixeira.

A expectativa do TJMG é retomar as discussões nos próximos 20 dias. Conforme a Justiça, mais de 700 famílias vivem nas ocupações Vicentão e Maria Carolina de Jesus, em imóveis no Centro da capital mineira, e também na William Rosa, que ocupa um imóvel único em Contagem. O acordo que deve ser fechado prevê a doação de um terreno em Santa Luzia para os moradores.

O espaço já estaria loteado e conta com boas condições para que as famílias sejam instaladas – a previsão é que sejam de três a quatro por lote. Além dos representantes das prefeituras, participaram do encontro online Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e o presidente da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), Bruno Alencar. 

“Conseguimos reunir três grandes movimentos e percebemos que o Estado de Minas Gerais, representando pela Cohab, que já possui o terreno a ser repassado para as famílias. Agora é fechar o acordo e viabilizar a escritura. O próximo passou é conseguir recursos para que as famílias possam construir suas casas. O certo é que elas serão proprietárias de seus terrenos”, declarou o desembargador.

Como a Cohab é uma empresa de economia mista, o terreno não pode ser doado diretamente para as famílias. “O Estado e as prefeituras deverão adquirir o terreno. Eles sim, de acordo com a lei, podem realizar políticas públicas doando o terreno para as famílias dos movimentos”, enfatizou.

Prefeitura de Santa Luzia é contra

O desembargador Newton Teixeira lembrou ainda que o município de Santa Luzia se posicionou de forma contrária à moradia das famílias no terreno. Porém, o magistrado afirmou que essa questão será resolvida nas próximas reuniões. “O importante é chegarmos a um acordo com os movimentos. Depois envolveremos a Prefeitura de Santa Luzia”, acrescentou.

Falta de pagamento da Bolsa Moradia

Durante as reuniões, os participantes ainda discutiram um outro problema que afeta duramente a população mais vulnerável: a falta de pagamento regular do Bolsa Moradia em meio à pandemia do coronavírus e o crescimento do desemprego. Já o representante da Prefeitura de Contagem, Rafael Braga, está preocupado com o destino das famílias após a doação dos terrenos. “Política pública não se faz apenas com doação. Se faz com outras medidas que possibilitem a construção das casas que vão abrigar as famílias. Se isso não for feito, posteriormente elas baterão novamente na porta da Prefeitura cobrando novas medidas”, alerta.

Por fim, os representantes pediram um cronograma sobre os próximos passos e a viabilização de verbas para que o loteamento não se torne uma cidade coberta por lonas.

Fonte: Jornal O Tempo