Plano de Governo do candidato a Prefeito do PCdoB, César Lara Diniz, detalha os mais diversos temas locais e destaco a coragem na implantação de um Presídio no Palmital, a efetivação do Parque Ecológico Mata do Raul, Reforma da Fazenda Boa esperança, a criação de uma usina de Reciclagem e de reaproveitamento de resíduos de construções para fabricação de Blocos para uso da Prefeitura. Destaco ainda a realização de nova licitação para o transporte Público, para o transporte suplementar e regulamentação do serviço de Mototaxi. César propõe ainda a implantação na cidade de trem para passageiros (já imaginou que bacana?); Veja as propostas abaixo:

SAÚDE

Promover políticas de testagem e protocolos de isolamento até a melhora do quadro da pandemia e atuar ativa e Prioritariamente para possibilitar a ampla vacinação da população luziense quando da disponibilização da vacina do coronavírus;;

- Finalização das obras e ampliação do Hospital São João de Deus, tornando-o hospital referência na microrregião;

- Implantação de maternidade na cidade;

- Ampliação das unidades básicas de saúde e melhorias dos serviços já existentes;

- Ampliar a cobertura populacional com a Estratégia Saúde da Família, melhorando o Programa Saúde da Família (PSF);

- Efetivar a Promoção e Vigilância da saúde com incentivos a prática de atividade física, adoção de hábitos alimentares saudáveis, ações de prevenção e controle de uso de substâncias tóxicas; promoção do envelhecimento ativo e saudável;

- Desenvolver núcleos de atenção à saúde do idoso;

- Ampliação do atendimento odontológico com a descentralização do serviço para atendimento de outras regiões da cidade;

- Ampliar, de forma gradativa, o PSF (Programa de Saúde da Família) de modo a garantir retaguarda às equipes de saúde da família, possibilitando a oferta de ações de outros profissionais na atenção básica (fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, assistente social, educador físico, ACS, entre outros), inclusive com atendimento domiciliar aos mais necessitados;

- Ampliação da farmácia popular com mais medicamentos;

- Realizar auditorias nas licitações de compras de medicamentos e distribuição;

- Implantação do Centro de Imagem e diagnóstico de alta  complexidade (tomografia e ressonância magnética, entre outros) e de tratamentos de alta complexidade (quimioterapia e radioterapia, entre outros).

- Criação do Centro de Hemodiálise.

EDUCAÇÃO:

- Implantação das metas do Plano Municipal de Educação (PME) articulado às metas do Plano Estadual de Educação (PEE) e Plano Nacional de Educação (PNE);

- Proporcionar a ampliação do acesso à creche, a universalização do acesso à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental;

- Ampliar a discussão e trabalhos sobre estudo de política e cidadania nas escolas;

- Garantia da matrícula em classes regulares a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, vetando toda forma de exclusão dessa população da escola e implantação da política nacional especial na perspectiva da educação inclusiva e desenvolvimento de programas de inclusão, com o correto apoio psicopedagógico, capacitação profissional e utilização de tecnologias assistivas;

- Garantia do debate plural e democrático na escola, na perspectiva de assegurar a autonomia do profissional da educação como agente de mediação entre os conteúdos escolares e as demandas diversas da sociedade as quais impactam na vida das pessoas que frequentam o espaço escolar;

- Promover a integração entre a comunidade e a escola, ampliando a participação ativa entre os envolvidos, inclusive  nas discussões de reforma e necessidades locais;

- Desenvolvimento de programa de alfabetização de jovens e adultos, como forma de contribuir para a erradicação do analfabetismo;

- Atualizar os referenciais curriculares da educação municipal, respeitando a diversidade, os direitos humanos e a sustentabilidade socioambiental;

- Instituição de uma mesa de negociação permanente com as representações sindicais dos profissionais de educação para discutir reivindicações e propostas para o setor, incluindo questões de remuneração e valorização da carreira;

- Consolidação de processos de participação popular na gestão municipal da educação para acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação.

SEGURANÇA PÚBLICA

- Reorganizar suas estruturas administrativas, fortalecer os instrumentos de planejamento e controle social, bem como valorizar e direcionar adequadamente a atuação da Guarda Municipal;

- Reestruturação do Plano de Carreira da Guarda Municipal e ampliação do efetivo;

- Buscar e promover a cooperação entre Município e a Secretaria de Estado de Defesa Social para implementação de programas de reabilitação e reinserção do egresso, visando a diminuição da reincidência, através de cursos profissionalizantes e trabalho;

- Ampliação das redes de iluminação pública;

- Ampliação dos pontos de instalação de olho vivo;

- Fomentar ações para que as discussões sobre combate à violência sejam mais acessíveis aos (às) cidadãos (ãs);

- Ampliar as campanhas de orientação da população sobre o uso de cerol e linha chilena e tornar efetiva a fiscalização e repreensão ao descumprimento da legislação sobre o tema;

- Dialogar constantemente com os municípios vizinhos e o Governo do Estado para o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento público da violência no âmbito da região metropolitana;

- Estimular uma melhor integração da Guarda Municipal às comunidades, à Polícia Militar e à Polícia Civil;

- Promover, junto ao Governo do Estado, a desativação do Presídio do Palmital e Construção de novo presídio com condições salubres;

- Estreitamento da Parceria entre o Município e o CONSEP, nas ações que lhe são inerentes.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Ampliação e aperfeiçoamento dos serviços de prevenção às situações de vulnerabilidade e risco social;

- Ampliação do atendimento específico às situações de violência doméstica, discriminação, negligência, abuso ou exploração sexual;

- Afirmação de direitos e ações visando a participação das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade;

- Fortalecimento de programas assistenciais já em vigência, contribuindo para a erradicação da pobreza;

- Desenvolver programas de reabilitação e reeducação de egressos, e apoio à família;

- Ampliação da oferta do CREAS e CRAS e fomentar a organização de grupos nos bairros da cidade, para contemplar as especificidades locais;

- Implementação da Vigilância Sócio assistencial, por meio de estudos e diagnósticos que contribuam para ampliar o conhecimento acerca das demandas da população, dos territórios e segmentos sociais que necessitam da Assistência Social no município, com o objetivo de fortalecer, planejar e executar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios adequando-os às reais necessidades da população.

CULTURA E TURISMO

- Estruturação e funcionamento dos conselhos municipais de cultura;

- Aplicação do Plano Municipal de Cultura;

- Promover captação de verbas federais e estaduais, convênios e editais;

- Fomentar a ocupação dos espaços públicos com intervenções artísticas;

- Promover a produção de festivais, mostras e eventos em Santa Luzia;

- Ampliação do diálogo com gestores culturais visando entender a atender a demanda da área.

- Promover a valorização do Teatro de Curral dando a ele funcionalidade com ações imediatas;

- Estruturação e adequação do espaço do Teatro Municipal;

- Criação de campanhas para popularização da cultura;

- Diálogo com a população local para desenvolver projeto cultural a ser instalado na área do antigo MOVE/São Benedito;

- Criação de circuitos de turismo na cidade (cultural, religioso, rural, esportivo, culinário);

- Valorizar a história municipal através de ações em conjunto com a secretaria de educação, envolvendo diretamente os alunos da rede municipal;

- Valorizar a cultura local (congado, folia de reis, encontro de bandas musicais e festivais com diferentes estilos musicais, grafite, carnaval, presépios, serestas, entre outros) através de promoção de eventos e incentivo de ações.

- Incrementar e valorizar pontos turísticos da cidade, como, Ribeirão da Mata, Convento de Macaúbas, Fonte dos Camelos, Muro de Pedras, Feirinha do Palmital, Praça da Juventude, Centro Histórico, Comunidade Quilombola de Pinhões, Taquaraçu de Baixo, dentre outros;

- Implementação de feiras em Santa Luzia;

- Restauração e efetiva manutenção do Museu Aurélio Dolabela, Muro de Pedras, Fonte dos Camelos, Cemitério dos Escravos;

- Reestruturação e modernização das bibliotecas municipais.

ESPORTE E LAZER

- Conclusão de obras paradas de locais destinados a prática de esportes (campos, pista de skate, praças);

- Cobertura da quadra dos Camelos;

- Estimular os momentos de convívio entre gerações nos espaços públicos, inclusive com jogos de dama, xadrez e outras práticas coletivas;

- Promover o diálogo com a população incentivando a organização de associações esportivas e populares;

- Política de animação artístico-cultural e esportiva nos espaços públicos voltados para o lazer: transformando as praças públicas e os equipamentos esportivos da cidade em espaços de permanente integração, convívio e socialização da população;

- Contribuir para a captação de novos eventos esportivos;

- Valorizar os atletas paraolímpicos e contribuir para a captação de eventos esportivos deste segmento;

- Estimular as aulas de educação física nas escolas municipais, melhorando a infraestrutura de quadras e outros espaços esportivos;

- Retorno do projeto atleta do amanhã;

- Incentivar o esporte amador e fomentar o esporte competitivo e profissional criando um calendário anual de competições e valorizar e incentivar a prática das mais diversas modalidades de esportes na cidade, como speed trike, artes marciais, skate, dança, peteca, ciclismo corridas de rua;

- Dar o apoio necessário à Festa de Santa Luzia, Festa de Nossa Senhora do Rosário, Festa de São Sebastião e a eventos e festividades de todas as religiões, incluindo-as ao calendário de atividades culturais do município;

- Reformar a Fazenda Boa Esperança, tornando-a um grande centro de apoio ao produtor rural e de lazer a toda população, criando atividades permanentes de exposições, eventos, feiras, apresentações artísticas-culturais;

- Reforma das praças da cidade, como Julieta Teixeira de Sales ”Praça da Juli”, Praça Senador Modestino Gonçalves, Praça da Savassi; Praça das Palmeiras, entre outras, instalando equipamentos e mobiliário para maior conforto e utilização da sociedade;

- Implementação de Parque Ecológico na Mata do Raul, preservando toda biodiversidade do local, mas possibilitando acesso das pessoas para trilhas e caminhadas;

- Efetiva utilização do complexo Poliesportivo, criando um calendário esportivo para as mais diversas modalidades de esporte, inclusive voltadas a pessoas com necessidades especiais.

MULHERES E IGUALDADE DE GÊNERO

- Desenvolver políticas que afirmam a igualdade de gênero;

- Ampliar ações visando a assistência à saúde da mulher;

- Ampliar o enfrentamento e prevenção à violência doméstica,  inclusive com efetivação na participação do "consórcio mulheres das gerais” e incentivar o trabalho autogerido das mulheres;

- Potencializar as ações de combate às discriminações, ao sexismo, e à violência contra a mulher;

- Ampliar o debate com as mulheres luzienses para planejar e estruturar ações na defesa de direitos;

- Ampliação e reequipamento dos Centros de referência, Casas de Passagem e Casas abrigo.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

- Fortalecimento do Conselho Tutelar de Santa Luzia;

- Adoção de medidas para aplicar o programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Governo Federal, mapeando os locais e os ramos de trabalho que exploram crianças como mão de obra infantil, denunciando e combatendo essas práticas;

- Combater a exploração sexual infanto-juvenil e desenvolver campanhas de esclarecimento junto a comunidade;

- Ações integradas preventivas à gravidez na adolescência em conjunto com as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social;

- Ações integradas com a Secretaria de Esporte e Educação para incentivar a prática esportiva infanto-juvenil, disponibilizando os mais diversos equipamentos públicos, como as quadras das escolas e outros espaços inerentes a prática esportiva. 

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

- Implementação de programas de esporte, lazer, arte e cultura que promovam a inclusão social, contemplando artistas e atletas com deficiência mediante incentivo à participação em espetáculos dos mais diversos segmentos das artes, torneios esportivos, olimpíadas e eventos congêneres;

- Aperfeiçoamento e humanização do atendimento às pessoas com deficiência em uso dos serviços públicos;

- Implantação da política nacional especial na perspectiva da educação inclusiva e estudo de viabilidade de programas de educação inclusiva, através de tecnologias assistivas;

- Garantir a real acessibilidade a pessoas com deficiência a todos os equipamentos públicos;

- Ações integradas com munícipes para nivelamento das calçadas e passeios públicos, seguindo parâmetros universais de acessibilidade;

- Atuação para incluir Santa Luzia nas rotas do turismo acessível, juntamente com os programas da secretaria de cultura. 

IDOSOS

- Articulação de ações das diferentes áreas do governo municipal no atendimento das necessidades dos idosos, no acesso ao mercado de trabalho, nos campos da saúde, alimentação, transporte, educação, habitação e urbanismo, justiça (combate aos maus-tratos e à violência), cultura, esporte, lazer, entre outras;

- Criar programas específicos de atenção à de saúde do idoso (incluindo psicologia, fisioterapia etc.);

- Estudo de implantação para criação de casas-abrigo na modalidade de asilos públicos para idosos que dependam de tratamento permanente e que não possuam familiares.

PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL

- Articulação entre as secretarias, considerando a transversalidade do tema, através de ações que promovam a igualdade racial em escolas, centros culturais, praças, e outros;

- Valorizar a história, tradições e cultura da população negra;

- Adesão ao Programa Juventude Viva (política nacional de enfrentamento ao extermínio da juventude negra);

- Criação de programas de conscientização nas escolas da rede municipal, convidando e incentivando alunos a participarem ativamente na construção da igualdade racial e na prevenção da discriminação;

- Valorização do dia da consciência negra com projetos que deem visibilidade, valorizem a tradição, memória e identidade da comunidade negra;

- Ampliação do debate com a população diretamente envolvida para entender as pautas específicas e planejar mais ações concretas na defesa dos direitos.

DEFESA DOS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBTQIA+

- Articulação entre as secretarias, considerando a transversalidade do tema, através de ações que combatam o preconceito e discriminação;

- Criação de programas de conscientização nas escolas da rede municipal, convidando e incentivando alunos a participarem ativamente na promoção do respeitos à comunidade LGBTQIA+ e na prevenção da discriminação;

- Implementação de apoio psicológico específico para a Comunidade, em especial as vítimas de violência;

- Ações, políticas e apoio para a empregabilidade e escolaridade da comunidade LGBTQIA+;

- Atendimento às vítimas de violência e em situação de risco, em Centros de Referência, Casas de Passagem e Casas Abrigo.

- Ampliação do debate com a população diretamente envolvida para entender as pautas específicas e planejar mais ações concretas na defesa dos direitos LGBTQIA+.

PLANEJAMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO

- Rever e atualizar o Plano Diretor, com amplo processo participativo;

- Viabilizar novas moradias e empreendimentos na cidade respeitada a devida infraestrutura municipal de escolas, postos de saúde, vias e demais equipamentos públicos que guarneçam o impacto;

- Elaborar uma política de intervenção nas Áreas Especiais de Interesse Social (aglomerados, vilas, loteamentos clandestinos, etc), juntamente com a população e movimentos sociais, através da instalação de uma estrutura de gestão que impulsione um processo sistemático e contínuo de regulamentação (desburocratização, facilitar acesso a certidões, entre outros);

- Fortalecer o Orçamento Participativo (OP), através de uma real aplicação;

- Disponibilização de sinal de internet wi-fi nos equipamentos públicos;

- Criar um ambiente convidativo para que outras empresas de internet disponibilizem serviços no município, aumentando a concorrência e propiciando melhora na prestação;

- Efetivação da Regularização Fundiária dos mais diversos  bairros ainda irregulares no município;

- Criação de um órgão de fiscalização dos serviços realizados por empresas terceirizadas;

- Promover um amplo estudo viário de toda cidade realizando as modificações necessárias para melhor

escoamento do trânsito;

- Articulação da Política Municipal de Habitação com programas estaduais e federais, como o “Minha Casa, Minha Vida” e outras modalidades;

- Reforma e adequações nos cemitérios e velórios públicos, garantindo melhor acessibilidade e conforto a toda população.

MEIO AMBIENTE, ÁREA RURAL E SAÚDE ANIMAL

- Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente no processo de desenvolvimento da cidade;

- Identificação e preservação das nascentes, córregos, lagos, lagoas, rios e ribeirões no município;

- Fortalecer a preservação e conservação da área Andrequicé;

- Estudar a viabilidade de ter novo abastecimento de água oriundo do Rio Taquaraçu;

- Fiscalizar os empreendimentos imobiliários quanto a suas metas ambientais;

- Aplicação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, possibilitando a implantação de usina de reciclagem em Santa Luzia;

- Proporcionar a implantação de serviço de coleta seletiva auxiliando a criação de associações e cooperativas para tal fim;

- Desenvolver programa de reciclagem e compostagem dos resíduos orgânicos para serem utilizados como adubo nos parques e áreas verdes da cidade e para doação do adubo à comunidade;

- Criação de URPV (Unidades Receptoras de Pequeno Volume), com foco para o reaproveitamento de resíduos de construções  para fabricação de blocos para, por exemplo, uso por parte da prefeitura;

- Reestruturação de espaços públicos verdes com ações que estimulem a sua apropriação pela população;

- Implementação de Parque Ecológico na Mata do Raul, preservando toda biodiversidade do local, mas possibilitando acesso das pessoas para trilhas e caminhadas;

- Ampliar projeto de utilização dos alimentos produzidos nas áreas rurais para atender as necessidades das escolas municipais, creches e demais instituições;

- Retorno das feiras de exposições agropecuárias;

- Reformar a Fazenda Boa Esperança, tornando-a um grande centro de apoio ao produtor rural e de lazer a toda população, criando atividades permanentes de exposições, eventos, feiras, apresentações artísticas-culturais;

- Apoio à Emater, Sindicato dos Produtores Rurais, Associação dos Produtores Rurais e demais órgãos e organizações ligadas à área rural, buscando, inclusive, reativar àquelas outrora operantes como o clube do cavalo;

- Retorno do torneio leiteiro, fomentando, inclusive, a melhora genética do gado dos produtores rurais de Santa Luzia;

- Apoio a agricultura familiar, com orientação técnica e maquinários;

- Reparação constante das estradas rurais, com intensificação nos períodos chuvosos;

- Ampliação do diálogo com Governo do Estado para a vinda de guarnição de polícia florestal com extensão de programas de combate e prevenção de incêndios;

- Ampliação das campanhas de vacinação de animais;

- Promover Parcerias com Clínicas Veterinárias da cidade para prestação de serviço público de atendimento a animais de pequeno e médio porte;

- Ampliação do serviço veterinário do município para alcançar os produtores rurais;

- Construção de um centro de cuidado para animais resgatados de rua e ampliação de campanhas de adoção.

TRANSPORTES, TRÂNSITO E ACESSIBILIDADE

- Realizar nova licitação do Transporte Público;

- Fortalecimento da fiscalização da atuação de empresas prestadoras de transporte público;

- Ampliação do diálogo com Governo do Estado para a aumentar do número de ônibus das linhas do Move Santa Luzia/BH e das linhas troncais/bairros, para definição já na próxima licitação;

- Licitação para implantação de transporte suplementar que possa constituir linhas curtas e que permita uma melhor circulação dentro dos bairros e bairro a bairro, tornando Santa Luzia uma cidade integrada;

- Análise de viabilidade para implementar trem de passageiro no município;

- Implantação e regulamentação de mototáxis;

- Elaborar projetos para a reestruturação do Sistema Viário e do Sistema de Transportes, incluindo a reestruturação das vias de modo a contemplar as demandas dos diferentes modais;

- Reforço de toda sinalização de trânsito e placas identificadoras das ruas e bairros da cidade;

- Reforma e reativação do viaduto Geraldo Magela Barbosa da Cunha;

- Reforço na fiscalização e cobranças para o efetivo funcionamento das cancelas nas travessias do trem exigindo a presença de um operador 24 horas;

- Ampliar a mobilidade e acessibilidade de pessoas com deficiência, nas ruas e calçadas;

TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

- Apoiar e fomentar o empreendedorismo para gerar oportunidades de emprego;

- Estimular e apoiar a legalização dos negócios informais em microempreendedor individual – MEI;

- Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, com ampla participação

empresarial e social;

- Promover parcerias com entidades de ensino para possibilitar cursos de capacitação a novos empreendedores;

- Estreitar e fomentar o relacionamento entre os cursos profissionalizantes do municípios e as empresas e comércios da cidade, a fim de facilitar a inserção dos novos profissionais no mercado de trabalho;

- Conscientizar e fiscalizar a proteção da base de recursos e meio ambiente nas ações empreendedoras;

- Fomentar e incentivar a disponibilização de vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade e jovem aprendiz;

- Instalação de uma estrutura de gestão que impulsione um processo sistemático e contínuo de regulamentação das atividades empreendedoras (desburocratização, facilitar acesso a certidões, entre outros).

POLÍTICA FISCAL

- Reduzir a contribuição de Iluminação Pública, haja vista já estar comprovado excesso na cobrança;

- Propiciar auditoria da dívida, de concessões de serviços municipais e dos contratos públicos para verificar a legalidade, a necessidade e a real extensão dos compromissos firmados pela prefeitura;

- Aprimorar políticas vigentes relativas a isenções tributárias e renúncias de receitas;

- Aprimorar a política do IMPAS (Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social), rediscutindo os ativos e passivos;

- Política Fiscal para minimizar eventuais danos causados por enchentes ou outros eventos da natureza para a população, empresas e comércios diretamente atingidos.

GESTÃO MUNICIPAL

- Ampliação e efetivação do Orçamento Participativo;

- Descentralização da Gestão, criando administrações regionais;

- Qualificação e valorização do servidor público e efetivação das avaliações de desempenho;

- Estruturação prioritária de todos os Conselhos Municipais;

- Reformulação do canal de transparência e ampliação e efetivação dos canais de atendimento;

- Virtualização as solicitações de demandas (certidões, agendamentos, geração de guias, entre outros);

- Melhorar a divulgação dos serviços do município;

- Atuação intersetorial das secretarias para mapear as necessidades regionais e melhorar o direcionamento dos serviços;

- Criação de um órgão de fiscalização dos serviços realizados por empresas terceirizadas a fim de defender a aplicação do dinheiro público;

- Estreitar o relacionamento com Governos Estaduais e Federais nos âmbitos de suas Secretarias e Ministérios, bem como com os Poderes Legislativos, buscando o apoio dos mais diversos parlamentares em prol da cidade;

- Criação do Grupo de Gestão de Projetos, ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito, formado por pessoas com qualificação técnica das diversas áreas do conhecimento, que será responsável pela concepção e pelo desenvolvimento de vários projetos, na perspectiva estratégica. 


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